Politica de Privacidade do Mob.ia

1. Abrangencia desta politica

Esta politica explica como o Mob.ia trata dados pessoais no contexto da plataforma de verificacao documental.

Ela complementa a politica corporativa da Mob2Con e segue principios de transparência, minimizacao e seguranca.

O texto foi estruturado em legal design: blocos curtos, linguagem clara e pontos praticos de acao.

2. Quais dados pessoais coletamos

• Dados de identificacao e cadastro: nome, CPF, senha (hash), papel de acesso e empresas vinculadas.
• Dados de perfil: e-mail, telefone, endereco, avatar, preferencia de tema e solicitacao de exclusao.
• Dados documentais: arquivo original, tipo identificado, campos extraidos, evidencias e status da verificacao.
• Dados de integracao: API key, metadados de webhook sync, URLs de origem/callback e resultados por documento.
• Dados tecnicos e de seguranca: logs de auditoria, trilhas de acao, datas de envio e metadados operacionais.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para executar contrato, prestar o servico, garantir seguranca da operacao e cumprir obrigacoes legais/regulatorias.

Quando houver uso baseado em consentimento, voce pode revogar nos termos da legislacao aplicavel.

• Execucao do servico: autenticacao, upload, analise e retorno de status.
• Interesse legitimo: prevencao a fraude, monitoramento de abuso e melhoria continua.
• Obrigacao legal: auditoria, resposta a autoridades e preservacao de evidencias quando exigido.

4. Como a verificacao documental funciona

A plataforma processa documentos com apoio de IA para classificar tipo e extrair campos estruturados.

Resultados de baixa confianca, ambiguidades ou inconsistencias podem seguir para revisao humana antes da decisao final.

• Campos podem ser normalizados (ex.: CPF, CNPJ, CEP, UF e datas) para padrao tecnico interno.
• Quando um arquivo contem mais de um documento, o sistema pode registrar multiplos itens detectados.
• Existe limitacao tecnica de chamadas por usuario para proteger disponibilidade e seguranca da plataforma.

A IA apoia a operacao, mas nao substitui avaliacao humana quando o caso exige confirmacao.

5. Compartilhamento de dados

Nao comercializamos dados pessoais. O compartilhamento segue necessidade operacional, base legal e controles de acesso.

• Empresas vinculadas no fluxo de compartilhamento autorizado pelo usuario ou pelo escopo de acesso corporativo.
• Prestadores operadores essenciais para o servico (infraestrutura, armazenamento, fila e processamento de IA).
• Autoridades e terceiros quando houver determinacao legal, regulatoria ou ordem judicial.

6. Transferencias internacionais

Dependendo da configuracao tecnica e dos provedores utilizados, parte do processamento pode envolver transferencia internacional de dados.

Quando isso ocorrer, adotamos salvaguardas contratuais e medidas tecnicas adequadas ao nivel de risco.

7. Retencao e descarte

• Mantemos dados pelo tempo necessario para prestar o servico, cumprir obrigacoes legais e proteger direitos em processos.
• Solicitacoes de exclusao de conta sao registradas e avaliadas conforme requisitos legais e operacionais.
• Logs de auditoria e evidencias podem ser preservados pelo periodo necessario para seguranca e conformidade.

A solicitacao de exclusao nao implica apagamento imediato quando houver obrigacao legal de retencao.

8. Seguranca da informacao

• Controle de acesso por papel (RBAC) e validacoes server-side em rotas sensiveis.
• Armazenamento de binarios em object storage com URLs assinadas e expiracao curta.
• Registros de auditoria para acoes criticas e rastreabilidade de operacoes.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD e, quando aplicavel, de outros regimes de privacidade, voce pode solicitar acesso, correcao, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminacao e revisao.

Pedidos podem exigir validacao de identidade para evitar acesso indevido.

• Acesso e confirmacao de tratamento.
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Oposicao e revisao de tratamento quando cabivel.
• Revogacao de consentimento e solicitacao de exclusao, dentro dos limites legais.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e mecanismos tecnicos necessarios para autenticacao de sessao, seguranca e funcionamento da plataforma.

Configuracoes adicionais podem ser introduzidas conforme evolucao do produto e exigencias regulatórias.

11. Criancas e adolescentes

A plataforma nao e direcionada a menores de idade. Caso haja tratamento envolvendo menores, ele deve seguir base legal especifica e responsabilidade do controlador contratante.

12. Contato e atualizacoes

Se quiser exercer direitos, tirar duvidas ou reportar incidente relacionado a dados pessoais, use os canais oficiais abaixo.

Podemos atualizar esta politica para refletir mudancas legais, tecnicas ou operacionais.

• Suporte: suporte@mob2con.com.br
• Encarregado de dados (DPO): dpo@mob2con.com.br
• Politica corporativa Mob2Con: mob2con.com.br/politica-de-privacidade